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Renato Dias, Advogado
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Artigo · há 4 anos

As Administradoras de Cartão de Crédito como Instituições Financeiras

Antes da Lei Complementar 105/2001, existiam extensos debates doutrinário com intuito de identificar ou não as administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Sabe-se que, na...
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Bhreno Lubase, Estudante de Direito
Bhreno Lubase
Comentário · há 2 anos

Modelo de Petição Inicial - Novo CPC

Andressa Cardoso · há 4 anos
Aproveitando o ensejo e de forma mui respeitosa, venho aqui através deste comentário sucinto, dizer que o Ilustríssimo Sr. Fernando Borges trouxe uma informação verossímil, e todos os Juristas que estão em processo de formação e aqueles que já possuem a devida habilitação para atuar como advogados precisam ter ciência, haja vista que se trata de um assunto albergado legalmente nos termos do Art. 319, I, que indica o endereçamento da peça ao JUÍZO para o qual é dirigida.

Enfim, apesar disso, ainda é muito utilizado por advogados o modelo exposto pela Drª Andressa, que ao meu ver até então, é usado da forma como ela mesmo disse no cometário, para deixar a exordial mais chamativa e caprichada. Sem mais, deixo aqui minha saudação e gratidão pela atenção e compartilhamento desse material.
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Rômulo Benevides Advocacia e Consultoria Jurídica, Advogado
Rômulo Benevides Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo · há 2 anos
Nota Informativa – Restituição do ICMS sobre a energia elétrica

Nota Informativa – Restituição do ICMS sobre a energia elétrica

I – Qual a motivação?  Diante da larga divulgação da tese sobre a “Restituição do IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS pago sobre as tarifas de transmissão e distribuição nas...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia · há 12 anos

O recurso de apelação em mandado de segurança tem efeito suspensivo? - Fernanda Braga

Para NELSON NERY JUNIOR, a apelação da sentença proferida em mandado de segurança deve ser recebida apenas no efeito devolutivo e, quanto à liminar, " ainda que o juiz não o declare expressamente na...
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